1. Identificação
Trama Studio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 44.797.986/0001-48, com sede na Rua Dom Armando Lombardi, 80, São Paulo, SP, CEP 05616-010, doravante denominada Trama, opera a loja virtual acessível pelo site em questão.
2. Aceitação dos Termos
Ao realizar uma compra ou contratar serviços na loja virtual da Bicharada Brasileira, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a compra.
3. Produtos e Serviços
A Trama comercializa produtos físicos — como livros ilustrados e adesivos. As descrições, imagens e especificações dos produtos são fornecidas com a máxima precisão possível. Eventuais variações de cor ou acabamento decorrentes de reprodução fotográfica não caracterizam defeito ou vício do produto.
4. Preços e Pagamento
Os preços exibidos no site estão em reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, exceto frete, que é calculado no checkout. A Trama reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo válido para o cliente o preço vigente no momento da confirmação do pedido. O pagamento deve ser realizado pelos meios disponíveis na plataforma.
5. Prazo e Forma de Entrega
Os pedidos são processados em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. O prazo de entrega varia conforme a modalidade de frete escolhida e a região de destino. A Trama não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, eventos de força maior ou informações incorretas fornecidas pelo cliente no cadastro.
6. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente pode solicitar o cancelamento da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. O produto deve ser devolvido em perfeito estado, na embalagem original e acompanhado da nota fiscal. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias úteis após o recebimento e conferência do produto devolvido.
7. Trocas e Devoluções por Defeito
Produtos com defeito de fabricação podem ser trocados ou devolvidos em até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, conforme o artigo 26 do CDC. O cliente deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] com foto ou vídeo do defeito e número do pedido. Os custos de frete para troca por defeito são de responsabilidade da Trama.
8. Consultoria Criativa
Os serviços de consultoria são formalizados por proposta ou contrato específico, com escopo, prazo e valores definidos entre as partes. O cancelamento de serviços contratados está sujeito às condições estabelecidas na proposta aceita. Materiais, conteúdos e entregas desenvolvidos pela Trama no âmbito da consultoria são protegidos por direitos autorais, sendo vedada sua reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site — textos, ilustrações, logotipos, imagens e publicações — é de propriedade exclusiva da Trama Studio e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa da Bicharada Brasileira.
10. Privacidade e Dados
O tratamento de dados pessoais dos clientes segue nossa Política de Privacidade, disponível no site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
11. Limitação de Responsabilidade
A Trama não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso inadequado dos produtos ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo produto ou serviço contratado.
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no CDC.
13. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site. O uso continuado da loja após alterações implica aceitação das novas condições.
Última atualização: agosto de 2026.
